| Projeto: |
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PDL 16 16/03/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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02-16/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0016-2004 |
| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 59 de 10/08/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO VACCARI NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / JOAO VACCARI NETO / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0329-2004
ver documento Conjpdl0016-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/03/2004 | Encaminhado em 25/03/2004 | | CCJ | Recebido em 25/03/2004 | Encaminhado em 21/05/2004 | | EDUC | Recebido em 21/05/2004 | Encaminhado em 12/08/2004 | | ATM | Recebido em 12/08/2004 | Encaminhado em 12/08/2004 | | LEG3 | Recebido em 13/08/2004 | Encaminhado em 17/08/2004 | | CERIM | Recebido em 28/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 474, Legislatura 13 em 10/08/2004
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| Encerramento: |
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10/08/2004. Motivo: PROMULGADO |